Segmento de Proteção e Defesa dos animais de Curitiba quer política pública de verdade para os animais!

No dia 17 de fevereiro em uma reunião entre Representantes da Prefeitura Municipal, representantes de oito organizações não governamentais, entre elas o Movimento SOS BICHO  e dezenas de protetores e ativistas independentes, a Rede de Proteção Animal de Curitiba apresentou suas propostas para o ano de 2011.

Insatisfeito com a política que vem sendo desenvolvida na Cidade de Curitiba. O Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e Região - FDDA Curitiba preparou e entregou um documento contendo 10 Propostas para nortear as metas do Município de Curitiba nas suas ações em políticas públicas para a Proteção e Defesa dos Animais (veja na íntegra neste blog).

O documento que foi discutido no âmbito do FDDA e que também utilizou subsídios obtidos a partir de uma Pesquisa de Opinião que promoveu no ano de 2010 com protetores e ativistas da cidade foi aplaudido pelos presentes, como demonstração de que as demandas contemplam aquilo que defende o segmento.

O segmento reafirmou seu compromisso de estar contribuindo com o Governo Municipal através de seu trabalho, todavia, desde que a Município reveja suas metas, objetivos e finalidade, na busca da implantação de uma verdadeira política pública para os animais.

Consideraram os presentes que o projeto da Rede de Defesa e Proteção Animal da Cidade de Curitiba tem metas tímidas, não mensuráveis e que não atendem o tamanho do problema do Município.

Argumentam também que, quem tem assumido verdadeiramente o problema da proteção aos animais tem sido a sociedade civil, seja através das organizações, seja através de cidadãos que se dedicam à causa. Esta situação tem levado o Governo Municipal a uma situação de acomodação, já que há aqueles que estão e alguma maneira, acomodando ou mascarando o grande problema da procriação desordenada e do abandono.

Aguardam também o empenho do representantes do SMMA lá presentes quanto ao exercício de pressão junto à liderança de |Governo na Câmara de Veradores, para a rápida e necessária aprovação do Projeto de Lei que altera a Lei que cria o Conselho Municipal de Proteção Animal - COMUPA.

Ficou agendada, para o dia 21 de março próximo, outra reunião com a Prefeitura, para que o diálogo se fortaleça e se mantenha. Fiquem ligados :

A próximas reuniões do FDDA Curitiba serão nos dos dias:

Março:14 de março - ....2a. feira

Abril: 07 de abril - .........4a. feira

Maio: 10 de maio -....... 3a. feira

Junho: 08 de junho -.... 4a. feira

Salvo alguma alteração que será comunicada, as reuniões são sempre às 19 horas, Av.Anita Garibaldi,760 Bairro Ahú.  Com estacionamento.

Contamos a presença de todos.

Laelia Tonhozi

Movimento SOSBICHO

FDDA Curitiba

 As 10 Propostas  apresentadas a Prefeitura

1.    Implantação de política pública de controle ético de populações de animais urbanos, através de programas permanentes, massivos, gratuitos, universalistas e continuados de castração de cães e gatos.

2.    Atendimento de animais em situação de risco e maus tratos, através de Centros de Atendimento a Animais, Hospitais Veterinários e outros. Locais para recuperação de animais doentes ou em pós-operatório, em preparação para adoção.

3.    Implantação de Política Pública de Educação em Guarda Responsável de Animais, com base em visão ética biocêntrica, para o fortalecimento da relação de respeito e responsabilidade por todos os seres da natureza, humanos e não-humanos.

4.    Atuação eficaz e precisa da Fiscalização Municipal de situações em que haja previsão legal e a aprovação de leis que abranjam outras situações.

5.    Implantação de registro geral de animais, para estimular a responsabilidade e propiciar o levantamento da população animal de cães, gatos e cavalos nas áreas urbanas.

6.    Controle e restrição do comércio e criadouros de animais como estimulo a adoção responsável, de forma a evitar o abandono, o crescimento populacional desordenado, o tráfico de animais e a adoção de animais exóticos. O segmento defende a proibição do comércio e criação de animais para venda e em segunda hipótese, defende a comercialização de animais castrados, a exemplo do Município de São Paulo.

7.    -Adoção de medidas de preservação de espécies silvestres, sinantrópicas, privilegiando o manejo dos espécimes, pautadas na recusa ao extermínio. Adoção de medidas, programas e ações que protejam os biomas naturais, habitat das inúmeras espécies da nossa fauna nativa, evitando o corte de árvores que acolham e sirvam de alimentos a aves, pequenos roedores, entre outros. E por fim a adoção de meios de proteção de todos os corpos hídricos (rios, lagos, lagoas, etc.) e recuperação dos mesmos.

8.    Proibição do uso de animais para tração no município de Curitiba.

9.    Transparência e melhoria de acesso às informações relativas às políticas planejadas e adotadas referente à Rede de Defesa e Proteção Animal, bem como o estabelecimento de um diálogo mais profícuo com o segmento da proteção e defesa animal, além do acatamento das decisões tomadas no âmbito do Conselho Municipal de Proteção aos Animais – COMUPA.

10.  Cumprimento do disposto na Lei 16.101 de 06 de maio de 2009, que: “Veda, no Estado do Paraná, a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado do Paraná.”