Deputado Cheida apresenta PL estadual anti-eutanásico - Apoiado !

Estamos acompanhando a proposição do deputado Cheida, que tem um compromisso com o segmento da defesa aos animais do Paraná, assumido durante sua campanha.
O projeto de lei que trata da proibição do extermínio de animais, a não ser em situações em que se configure uma eutanásia, ou seja, propiciar ao animal uma morte quando suas condições de saúde não permitam que ele continuem sobrevivendo, devendo ser-lhe concedido o alívio do sofrimento e dor; e mais, que trata de políticas públicsa para o controle ético de populações através de esterilização e ainda do trato de animais em situação de risco e de educação ambiental para o respeito aos animais, foi discutido pelo segmento das ongs de defesa animal e ativistas.
Estamos conferindo se o projeto discutido e apresentado ao Deputado é este mesmo que está sendo apresentado.
Cremos que o diálogo está aberto e temos que nos posicionar e defender a melhor lei possível para o Estado do Paraná.

O deputado conta com o apoio do Movimento SOSBICHO.

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Notícia

Deputado quer proibir eutanásia e propõe política estadual para animais de estimação no Paraná


setembro 22, 2011, 18:22

tags: defesa animalpor Paulo Galvez da Silva

.Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) que estabelece regras de conduta para todos os centros de controle de zoonozes no Paraná. A proposta, chamada de Gestão de Populações de Cães e Gatos em Áreas Urbanas, é resultado de muita discussão entre o parlamentar a entidades de defesa animal e acaba com a eutanásia de cães e gatos pelo poder público. O projeto, que ainda precisa passar pelas comissões da Casa, prevê:



- Identificação e registro dos animais



- Procedimentos de esterilização



- Campanhas de adoção



- Procedimentos para recolhimento e transporte dos animais



- Educação em guarda responsável



- Controle de criadores



- Assinatura de termo de responsabilidade pelo comprador ou adotante



- Criação da figura do animal comunitário, com os mesmos direitos dos animais com donos



- Restrição da eutanásia a animais com problemas de saúde irreversíveis a partir de exames e laudos de veterinários



Delegacia e Promotoria



O deputado Cheida também conseguiu aprovar no plenário requerimento propondo ao Ministério Público a criação da Promotoria Especial de Defesa dos Animais. Também está em tramitação requerimento solicitando à Secretaria de Segurança a instalação de uma Delegacia de Defesa dos Animais.



OBS: Publicado também no Adote Amigos