Nomeado novo relator do Projeto de Lei nº 873/11, o deputado estadual Cesar Silvestri Filho garantiu, através de uma emenda substitutiva geral, a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que proíbe a eutanásia de cães e gatos no Paraná. “Assumi o projeto e vi que poderíamos aproveitar o mérito da proposta, assim tomei e iniciativa de apresentar a emenda substitutiva para garantir a aprovação”, comenta Cesar Filho.
De acordo com o projeto fica proibida a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais, com exceção para os casos de males, doenças graves, incuráveis ou infectocontagiosas, que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais. Além disso, ficam impedidos os antigos proprietários, responsáveis ou cuidadores a retomada dos animais recolhidos em situação aparente de maus tratos, devendo ser incluídos diretamente em programas de adoção. “Nós não podemos mais em nome da saúde pública, em nome do controle de população, termos animais eliminados no nosso Estado. Hoje a modernidade nos indica que devemos dar um tratamento humanitário nesta relação entre a sociedade e o meio urbano com os animais que convivem conosco”, explica a presidente do Movimento SOS Bicho de Proteção Animal, Tosca Zamboni.
Após ser aprovado pela CCJ, o projeto segue para votação em Plenário. “Esperamos agora que os demais deputados também acatem esse Projeto de Lei que sem dúvida coloca o Paraná em uma posição de destaque a nível nacional, sendo um Estado que respeita os seus animais e que procura dar o melhor destino aos animais que convivem conosco”, finaliza Tosca Zamboni.
Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho
Na foto: Laélia Tonhozi, vice-presidente do Movimento SOS Bicho de Proteção Animal, o deputado estadual Cesar Silvestri Filho e a presidente do Movimento SOS Bicho de Proteção Animal, Tosca Zamboni.
Crédito da foto: Sandro Nascimento/ALEP
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