quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Compromisso é compromisso !!!!!!


Prefeito vai sancionar lei contra maus-tratos a animais

14/12/2011 11:22:00 Os vereadores de Curitiba aprovaram os dois projetos de lei enviados pela Prefeitura que estabelecem sanções contra maus-tratos a animais e a regulamentação do comércio de animais domésticos. Para entrar em vigor, os projetos seguem para sanção do prefeito.

As duas mensagens aprovadas pelo legislativo também estipulam procedimentos de posse responsável, controle populacional e respeito aos animais de estimação ou domésticos. Aprovada por unanimidade na Câmara, a votação da lei foi acompanhada por representantes de entidades protetoras de animais.
Cuidados - O objetivo dos projetos é incentivar os processos de controle populacional, por meio de ações de esterilização e de orientação a novos proprietários, e garantir maior qualidade de vida aos animais. Os projetos preveem penalidades àqueles que, de alguma forma, causarem prejuízos à população animal. Pet-shops e demais estabelecimentos comerciais do gênero terão 90 dias para se adequar às novas regras.

O projeto de lei contra maus-tratos proíbe esse tipo de prática aos animais, com inúmeras sanções e penalidades. São quase 20 artigos propondo critérios e condições que vão desde a saúde e vida dos animais até locais adequados a sobrevivência deles e, ainda, a retirada, se preciso for, com reforço policial, nos casos de extrema violência animal.

Proteção – A Prefeitura de Curitiba conta com a rede de Defesa e Proteção Animal, coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Entre os serviços oferecidos pela Rede está o da microchipagem gratuita de animais domésticos.

O microchip, espécie de identidade eletrônica com dados do animal e também do proprietário, e a aplicação são fornecidos gratuitamente pela Prefeitura nas feiras do Amigo Bicho realizadas periodicamente em todas as regionais.

Nas clínicas veterinárias conveniadas com a Prefeitura, o valor do microchip é R$ 9. No comércio convencional, varia de R$ 50 a R$ 80.

O microchip é do tamanho de um grão de arroz, e aplicado sob a pele do animal. O microchip é de material compatível com organismo do animal e, por ser muito resistente, fica por toda vida.

O aparelho contém um número, que é cadastrado num sistema no computador. Quando o animal se perder e outra pessoa encontrar, basta passar uma leitora de código de barras no animal para ler o número que corresponde ao dono. Todas as clínicas receberam as leitoras.

Outra atividade da Rede é o teatro de bonecos, que apresenta à comunidade temas relacionados a posse responsável de animais.

A Prefeitura mantém ainda, em parceria com a Universidade Federal (UFPR), o ônibus "Castramóvel", unidade que faz cirurgias de castração de animais. O ônibus conta com equipamentos necessários para realização de cirurgias e local apropriado para os animais ficarem após o procedimento.

Tanto a microchipagem como o Castramóvel atendem nas feiras Amigo do Bicho, que são organizadas periodicamente pela Prefeitura. O último evento aconteceu no dia 12 de outubro na praça Alfredo Hauer, na Vila Hauer.
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Nota:
Registramos que a lei que disciplina o comércio e animais foi aprovada com uma amenda porposta pelo Movimento SOSBICHO e defendida pelo Vereador Jair Cézar.

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