O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, encaminhou, na última semana, uma resposta à moção de apoio ao Projeto de Lei nº 7199/2010, que tramita no Congresso Nacional e deve aumentar o rigor das penas contra crimes de maus tratos a animais. A moção, feita pelo vereador Professor Galdino (PSDB) busca dar destaque ao projeto e solicitar aos deputados uma votação favorável à questão.
“Nossa ideia é sensibilizar os deputados para a importância da questão, que por muitos anos foi deixada de lado das discussões políticas e hoje ganha espaço em nossas casas legislativas. Existe um clamor popular muito forte que pede a punição desses crimes que, muitas vezes, acabam em impunidade”, comentou Galdino.
De acordo com o ofício encaminhado pelo deputado Marco Maia, o projeto, de autoria do deputado federal Roberto Santiago (PSD), já tramitou por todas as comissões competentes e deve seguir para votação no Plenário da Casa em breve. A proposta do vereador deve modificar a, já desatualizada, Lei nº 9.605, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”.
Em Curitiba, um projeto de Lei, de autoria do Professor Galdino, apresentado em 2009 resultou na atual Lei de Defesa Animal. Apresentada e sancionada pela Prefeitura em dezembro do ano passado, a nova lei prevê multas que podem chegar a 200 mil reais e cassação de alvará, caso o crime seja imputado a empresas.
Oséias Filho
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| Vereador Galdino no evento Crueldade Nunca Mais Foto Movimento SOSBICHO |
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