segunda-feira, 30 de abril de 2012

Dia 05 de maio: pedágio nacional - Curitiba - Boca Maldita


Das 10 às 12:30 horas estaremos na Boca Maldita - Centro de Curitiba, para coletar assinaturas em defesa da manUtenção do Código Penal - no dispositivo que prevê que maus tratos a animais é crime.

A alteração que se pretente abranda a pena e transforma o que hoje é crime em contravenção penal.

A votação está pre vista para os dias 10 ou 11 de amio, de forma que quemos que no agilizar agora !

Assine a petição: http://www.crueldadenuncamais.com.br/

Compareça para assinar e ajudar a coletar assinaturas no

DIA 05 DE MAIO, DAS 10 ÀS 12:30 HORAS, NA BOCA MALDITA - CURITIBA

Reforma do Código Penal: não vamos aceitar !

CARTA ABERTA A FAVOR DA VIDA


Escrito por FNPDA


A atual legislação é muito branda, no que tange à penalização para quem comete crimes contra animais, e a sociedade brasileira tem se revoltado, e se manifestado, diante das atrocidades cometidas contra os indefesos, demonstrando seu anseio por uma penalização maior para tais atos.

Está em discussão a reforma do Código Penal Brasileiro, e há notícias de que a Lei dos Crimes Ambientais, 9605/98, cujo artigo 32 criminaliza os atos de crueldade contra animais, seria encampada no Novo Código Penal, e que as condutas já previstas como crime passariam a ser consideradas meras infrações administrativas, sendo punidas, unicamente, com o pagamento de multas.

Os animais pedem ajuda!

Junte-se a nós, e lute por eles!

Leia e ASSINE:

http://www.crueldadenuncamais.com.br/

Assista o vídeo

http://youtu.be/62TC9ng-x4Q


MANIFESTAÇÃO EM CURITIBA DIA 05 DE MAIO, DAS 10 ÀS 12:30 HORAS - NA BOCA MALDITA. COLETA E ASSINATURAS. ASSINE E JUNTE-SE A NÓS PARA COLETAR ASSINATURAS !!!!!!!!!!!!!!!!

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Segunda Manifestação Anti Vivissecção e Experimentação Animal



Procure a programação em sua cidade e participe !!!!!!!!!!!!!!!!!!

Filme Não Matarás - exibição em Ponta Grossa - PR



No dia 25 de abril, na semana da II Manifestação Nacional Anti Vivissecção e Experimentação Animal, será exibido o filme “Não Matarás: os animais e os homens nos bastidores da ciência”.



O filme é uma produção do Instituto Nina Rosa, e será exibido no Auditório do Observatório Astronômico da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) às 19h.

A promoção do evento é dos Abolicionistas Veganos e do Grupo Fauna, grupos que estarão em ato no dia 28 de abril, participando da II Manifestação Nacional Anti Vivissecção e Experimentação Animal em Ponta Grossa, uma das mais de 60 cidades que estarão em ato no mesmo dia no Brasil.Local: Universidade Estadual de Ponta Grossa

Campus Uvaranas

Auditório do Observatório Astronômico

Avenida General Carlos Cavalcanti - 4748 - Uvaranas - Ponta Grossa PR Contatos:abolicionistasveganospg@gmail.com

www.abolicionistasveganos.blogspot.com.br

grupofauna@gmail.com Abolicionistas Veganos - AVEGabolicionistaveganos.blogspot.com.br

abolicionistasveganospg@gmail.com

Campanha Diga Não à Degradação do Código Florestal

ÁGUAS E FLORESTAS EM PERIGO! DIGA NÃO À DEGRADAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL



O Código Florestal, lei que protege o patrimônio natural brasileiro, está sob grave ameaça. Tramita no congresso uma proposta de reformulação incoerente e sem base científica, movida por interesses retrógrados.

Se aprovada, milhões de hectares onde deveria ser protegida a vegetação nativa estarão livres para o desmatamento. Além disso, muitas áreas já desmatadas irregularmente não precisariam ser reflorestadas.

Isto trará impactos catastróficos para o equilíbrio das águas, solo e clima, assim como para a vida de plantas, animais e seres humanos.



MOVIMENTO SOS FLORESTAS PARANÁ REÚNE CENTENAS NA MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL, PELAS FLORESTAS E PELA VIDA.






segunda-feira, 23 de abril de 2012

II Manifestação Nacional Anti Vivissecção e Experimentação Animal - CURITIBA

Iguais a nós - Efraim Rodrigues

Em 7 bilhões de pessoas há um estoque infindável de gente fazendo coisas muito boas e muito ruins. Falemos das boas, porque para as ruins não falta divulgação.

Nesta semana conheci o caso de um indiano que vive há 30 anos em um banco de areia de 550 hectares. Jadav Payeng, então com 16 anos, ficou penalizado com a área tão sem vegetação que até as cobras morriam. Não faltou quem tentasse dissuadi-lo, dizendo que talvez só bambus crescessem em um banco de areia.
E ele começou plantando bambus, um erro frequente em quem pensa em restaurar florestas. A raiz do bambu impressiona pela densidade, mas é rasa. Muitas espécies de bambu, fora de seu lugar de origem, se adensam de tal forma que nada mais cresce. O Convento da Penha, em Vila Velha, fica no alto de uma montanha muito íngreme. Por este motivo, os franciscanos plantaram bambu ali, causando muita erosão, que destruía a pouca floresta que restava. Em 1990 eles tiveram um trabalho enorme para controlar este bambu, que rebrota vigorosamente, para então poder replantar a floresta, que hoje está muito melhor.
Mas Jadav Payeng rapidamente decidiu desobedecer ao conselho e passou a plantar árvores, que terminaram por trazer até rinocerontes e tigres de volta à área. “Em outro país, voce seria feito um herói!”, disse um funcionário do governo indiano.
Talvez em algum outro que não o nosso, que também tem um plantador solitário de floresta, igualmente pouco reconhecido. Nos anos 50, José Carlos Bolinger Nogueira, ainda como estudante de Agronomia, pegava mudas no câmpus da Esalq para plantar em Cosmópolis. Ele plantava de tudo naquela época em que ainda nem sabíamos se era possível restaurar uma floresta, só se preocupando em deixar uns 3 metros entre mudas. Esta floresta já passou dos 50 anos e viverá para sempre, se ninguém mexer.
Outro esforço individual de restauração é o de Yacouba Sawadongo, no Níger. Ele está usando a ancestral técnica Zäi de escavar no solo pequenas bacias que concentram a água da chuva. No centro desta bacia é plantada uma árvore, em cuja cova é colocado esterco de gado e cupins, que vão escavar galerias e facilitar a infiltração. Estas árvores, escolhidas por fixar nitrogênio, terminam por melhorar o solo a ponto de sustentar culturas rústicas de grãos.
Esse caso tem uma enorme importância social. De fato, o Níger está conseguindo fazer o Zäi avançar sobre o Saara – um jogo que até há pouco estava perdido.
Estes três trabalhos mostram que uma pessoa pode, sim, fazer diferença. Celebre o Jadav Payeng que também existe em você fazendo ainda hoje algo de bom para o planeta.
Fonte: Gazeta do Povo, 20.04.02012

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No ano de 2011, o Movimento SOSBICHO, com seu Projeto de Educação Ambiental - fez a sua parte: plantou no Bairro do São Francisco em Curitiba, 100 mudas de árvores, as quais acompanha, como forma de fazer um contraponto aos cortes indiscriminados de espécimes e para manter a cidade de Curitiba saudável e acolhedadora para bichos e gentes.
Assim a gente vai fazendo a dferença !
Busque em nosso blog: Projeto Verde-Rosa São Francisco

Atividade do Projeto Verde-Rosa São Francisco

Metas para o desenvolvimento sustentável - Oded Grajew

Oded Grajew

Oded Grajew
TENDÊNCIAS/DEBATES

Metas para o desenvolvimento sustentável


É preciso um novo modelo de metas e indicadores: na contabilidade do PIB, não medimos o esgotamento do nosso patrimônio ambiental
O atual modelo de desenvolvimento tem se mostrado totalmente insustentável.
Estamos esgotando os recursos naturais (já extraímos do planeta 50% a mais do que ele á capaz de repor), matando nossos rios e mares, poluindo o ar, estrangulando as vias de circulação, baixando a qualidade de vida nas cidades e aumentando a desigualdade social mundial.
A maioria dos cientistas e as evidências nos alertam que o aquecimento do planeta e as mudanças climáticas consequentes são uma real ameaça à sobrevivência da espécie humana.
Este modelo insustentável de desenvolvimento foi uma escolha de governos e sociedade que privilegiou o estabelecimento de indicadores econômicos e de metas de crescimento para a economia.
A avaliação de governos e países é feita prioritariamente pela variação do PIB, os números da bolsa e das moedas são anunciados a cada meia hora pelas rádios e TVs e a cada minuto pela internet.
Na contabilidade que acompanha o crescimento econômico, não medimos, por exemplo, a diminuição e o esgotamento do patrimônio ambiental que alimenta nossa vida.
Temos de definir um conjunto de indicadores baseados em outros princípios e valores que nos permitam ter a visão de um novo modelo de desenvolvimento e estabelecer metas que nos conduzam na direção de uma sociedade justa e sustentável. A escolha dos indicadores é fundamental, pois só podemos agir de forma consequente e cuidar daquilo que podemos conhecer e medir, até para agir preventivamente.
Uma série de iniciativas pode fazer do Brasil exemplo no estabelecimento de novos indicadores e metas para o desenvolvimento sustentável.
A Rede Nossa São Paulo criou o Irbem (Indicadores de Referência para o Bem Estar nos Municípios), um conjunto de indicadores de percepção que acompanha a qualidade de vida nos municípios.
Foi também em São Paulo que foi introduzida, na lei orgânica do município, a obrigatoriedade de todo prefeito apresentar um plano de metas para a sua gestão que contenha todas as promessas de campanha.
Todas as metas devem contemplar o desenvolvimento sustentável da cidade. Outras 27 cidades seguiram o exemplo e introduziram a mesma legislação, entre elas mais recentemente Rio e Belo Horizonte.
No final do ano passado, uma série de organizações lançou o programa Cidades Sustentáveis, que visa comprometer candidatos e futuros prefeitos a estabelecer um plano de metas baseado em um conjunto de indicadores prioritários para a sustentabilidade urbana.
Está em tramitação no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC 52/2011) apresentada pela sociedade civil que compromete presidentes, governadores e prefeitos em todo o Brasil a apresentar um plano de metas para o desenvolvimento sustentável.
Ao aprovar essa emenda, se possível até a Rio+20, o Congresso Nacional terá dado uma enorme contribuição para o desenvolvimento sustentável do país. Maiores informações sobre essas iniciativas estão no site www.nossasaopaulo.org.br.
A escolha de indicadores e de metas a serem alcançadas é uma escolha política. É a escolha do modelo de desenvolvimento e da sociedade que queremos.
Para termos um desenvolvimento sustentável, que tenha como fundamento a construção de uma sociedade justa e que assegure qualidade de vida para todos, para a atual e as futuras gerações, é fundamental repensarmos nossas prioridades e redirecionarmos nossos olhares. Depende de todos nós e de cada um.


ODED GRAJEW, 67, empresário, é coordenador-geral da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos. É idealizador do Fórum Social Mundial e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

Fonte: Folha de São Paulo, 23.04.2012

Pinguins: eles estão chegando. Silvia Correa dá conselhos como cuidar

Bichos - Sílvia Corrêa

correa-silvia@uol.com.br

Eles estão chegando

Pinguim é ave, mas não come milho. E, se você achar um deles na praia, evite colocá-lo no gelo
UMA HORDA de visitantes já está a caminho das praias brasileiras. São os pinguins-de-magalhães -os que vivem mais perto do país, dentre as muitas espécies de pinguins. A partir deste mês de abril, eles pegam carona na corrente marítima de mesmo nome e seguem para o norte atrás de cardumes e de temperaturas mais amenas.
Incidentes de percurso trazem alguns deles ao nosso litoral. E nós, que crescemos acreditando que pinguins vivem em áreas congeladas, imediatamente colocamos as pobres criaturas em caixas de isopor com cubos de gelo. É o tiro de misericórdia: a maioria morre exatamente por erro nos primeiros socorros.
Pinguins não vivem no gelo. Das 17 espécies existentes hoje, só duas se limitam a áreas congeladas -o pinguim imperador (aquele do documentário "A Marcha dos Pinguins") e o pinguim de adélia. Os outros 15 tipos vivem nas ilhas subantárticas e nas costas de Chile, Argentina, Austrália, Nova Zelândia, países da África e nas Ilhas Galápagos -que ficam a 1.000 km da costa do Equador, com águas cuja temperatura chega a 28 ºC (bem mais quente, portanto, que o gelo).
Além disso, pinguins são animais gregários, que precisam e que gostam de viver em grupo. Conforme a espécie, as colônias chegam a 60 mil indivíduos. Isso significa que, se um deles veio parar na areia, sozinho, certamente está com algum problema. O mais comum é que ele tenha se perdido ou tenha encontrado uma mancha de óleo -o que, infelizmente, ocorre cada vez mais.
As aves que se perdem são, em geral, jovens. Sozinhas, elas têm dificuldade de caçar. Sem comida, não conseguem manter o metabolismo e a temperatura do corpo.
Vale o mesmo para os animais que se sujam de óleo. Com as peninhas grudadas, eles perdem a capacidade de manter a impermeabilidade e a temperatura ideal do corpo -o que é fundamental para quem vive 80% do tempo no mar.
Nos dois casos, portanto, os pinguins que aparecem nas praias estão hipotérmicos -com a temperatura mais baixa do que o ideal. Aí, lá vamos nós e colocamos as pobres aves numa caixa com gelo, levando a hipotermia a níveis mortais.
O correto, então, para quem achar um pinguim na areia, é oferecer conforto e um pouco de calor -nada de estufa, enrolá-lo numa toalha fofa já é mais do que o suficiente.
Mesmo que ele esteja sujo de óleo, não dê banho -a lavagem é estressante e só deve ser feita dias após o resgate, com os parâmetros vitais normalizados (nível de glicose, frequência cardíaca, temperatura etc.).
Por fim, não o alimente -pinguim é ave, mas não come milho. O melhor é encaminhar o bicho a um zoológico ou a um centro de reabilitação de animais marinhos.
Antes de tudo isso, cuidado ao se aproximar: eles toleram bem os humanos, mas, quando se sentem acuados, bicam forte e batem com as asas. O estrago é inacreditável.

fonte: Folha de São Paulo, caderno Cotidiano, 23.04.2012

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O litoral do Paraná recebe anualmente a visita de muitos pinguins. Infelizmente, eles chegam em estado lastimável ou já mortos.
O Centro de Estudos do Mar - UFPR - que fica em Pontal do Paraná, tem gente especializada no acolhimento e no tratamento destas aves.
Comunique caso localize algum animal, vivo ou morto, para que possam receber atendimento, se vivos; para que possam compor estatísticas, se mortos.

Movimento SOSBICHO de Proteção Animal



Centro de Estudos do Mar
UFPR
Endereço / Address:
Av. Beira-mar, s/n
Caixa Postal / P.O.Box: 61
CEP / Zip Code: 83255-971
Pontal do Sul - Pontal do Paraná - PR - BRASIL
Contatos / Contacts:
Fones: (0**41) 3511-8600 / Fax: (0**41) 3511-8648
Ramais
International Access Code: +55
Email:
Obs. Substitua AT por @ e DOT por ponto.

 

domingo, 22 de abril de 2012

I SEMINARIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE DA UBM



clique duas vezes para visualizar ou acesse www.ubmulheres.org.br

I SEMINARIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE DA UBM - CURITIBA

PARTICIPE !




 I SEMINÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE DA UBM:
                                            MULHERES DO CAMPO, DA CIDADE E DA FLORESTA
                                                  EM DEFESA DA JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL

DIAS 27 e 28 DE ABRIL DE 2012.

LOCAL: Hotel Condor (Avenida Sete de Setembro, 1866 – Centro de CURITIBA – PR).
PROGRAMAÇÃO:
DIA 27 DE ABRIL DE 2012 - SEXTA-FEIRA:
08h30 - Abertura do Encontro com o pronunciamento das autoridades presentes.
09h00 - Mesa redonda: As Mulheres no Contexto da RIO+20 – Governança mundial – Economia Verde.
             Convidadas: Vanessa Grazziotin (Senadora – AM); Liége Rocha (UBM); Laura Jesus de Moura e Costa (CTB-PR).
11h30 - Abertura dos debates.
12h30 - Almoço (livre ou por adesão).
14h00 – Debate sobre: Meio Ambiente e o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento – Os pilares
                                      da sustentabilidade socioambiental – Reformas Urbana e Agrária, Segurança
                                            Alimentar e Nutricional, matriz energética, além de outros.
    Convidados: Aldo Arantes (Presidente do INMA - Instituto Nacional de Defesa do Meio Ambiente e
                        Secretário Nacional de Meio Ambiente do PC do B); Jussara Cony (Secretária de
   Estado do Meio Ambiente do RS); Deputada Federal Rosane Ferreira (PV-PR), Maria  Isabel Corrêa (UBM – Palmeira).
16h00 – 16h30 – Cafezinho com música.
16h30 – Abertura dos debates.
18h00 - Encerramento dos trabalhos desse dia.
19h30 – Na UNIBRASIL – Lançamento do Livro "Meio Ambiente e Desenvolvimento - Em busca de um
             Compromisso", organizado por Aldo Arantes e publicado pela Fundação Maurício Grabois.
             Local: Auditório Barão do Cerro Azul – bloco 5 – UNIBRASIL – Rua Konrad Adenauer, Nº 442 –
             Bairro Tarumã – Curitiba – PR.
DIA 28 DE ABRIL DE 2012 – SÁBADO:
08h30 – PAINEL DE INFORMAÇÃO: A Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental – Por quê e
Como participar? O quê fazer?
              Convidadas: Representante da UBM no RJ, Maria Nagy Rodrigues – Mestre em Sociologia e
                           consultora técnica do DAGEP para a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do
                           Campo e da Floresta, Elza Maria Campos (Coordenação da Mesa).        
10h30 – Grupos de Discussão – Participação da UBM na RIO+20; mobilização e organização; A Carta de
              Curitiba.
12h30 – Almoço (livre ou por adesão).
14h00 – 15h20 – Encontro Vivencial com Graciela Scandurra: “Sementes que transformam. Mulheres e Meio Ambiente.”
15h20 – 15h45 – Cafezinho.
15h45 – 17h30 – Plenária dos Grupos de Discussão e Aprovação da Plataforma Mínima de Meio Ambiente da
UBM e da Carta de Curitiba, para apresentá-la na RIO+20.
18h00 – Encerramento do I Seminário Nacional de Meio Ambiente da UBM.

SERÁ FORNECIDO CERTIFICADO DE 20 HORAS / ATIVIDADES AOS PARTICIPANTES.

sábado, 21 de abril de 2012

II Manifestação Nacional Anti Vivissecção e Experimentação Animal - dia 28 de abril de 2012





Legislar sobre bichinhos é a nova moda em Curitiba


Uma cena inusitada ocorreu na Câmara de Curitiba na terça-feira passada. Uma manifestante dava de dedo no líder da bancada do prefeito Luciano Ducci (PSB), vereador João do Suco (PSDB) cobrando explicações sobre o projeto que estava sendo votado. Tosca Zamboni, a manifestante, não estava sozinha: junto com ela, várias ativistas dos direitos dos animais pressionavam para que um veto do prefeito fosse derrubado.
No final das contas, por 20 a 12, as manifestantes perderam a parada e o comércio vai poder vender animais antes de os bichos completarem dois meses – período em que o desmame, segundo elas, seria prejudicial aos filhotes. Mas, numa Câmara em que dificilmente os vereadores se sentem pressionados, as ativistas conseguiram inclusive influenciar o placar da votação, fazendo com que alguns vereadores aliados ao prefeito votassem pela derrubada do veto.
Militantes e votos
O fortalecimento das organizações de defesa dos animais tem feito com que o poder público, especialmente o Legislativo, passe a dar mais atenção para o tema – afinal, se há militantes, há votos a serem conquistados. E nos últimos anos surgiu uma enxurrada de projetos de lei para proteger os bichos ou para garantir direitos a seus donos. Há de tudo: desde propostas para que sejam criadas áreas exclusivas para circulação de cães até projetos que obrigam todo dono de animal a colocar neles microchips de identificação.
A proposta mais curiosa talvez seja a que o vereador Jair Cézar (PSDB) protocolou no fim do ano passado: a criação de um hospital veterinário público, que receberia dinheiro dos cofres municipais para atender os bichos sem cobrar nada de seus donos. “É até uma questão de saúde pública”, diz o vereador. “Se os animais estiverem doentes, contaminam os humanos também”, afirma, garantindo que o dinheiro que iria para o hospital não sairia da verba destinada à saúde humana.
Pós-materiais
Para o cientista político Émerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o surgimento de grupos de pressão dos direitos dos animais tem a ver com a estabilização da economia do país. “As classes sociais que já têm seus problemas básicos resolvidos começam a apresentar esses pedidos, que nós chamamos de demandas pós-materiais”, diz ele. “Esse tipo de pressão poderia inclusive servir de modelo para que pessoas que querem outros tipos de mudança passem a atuar cobrando os seus representantes”, afirma.
O professor diz que, embora muitas pessoas possam considerar absurdo que o Legislativo dedique uma parte expressiva de seu tempo a questões como essas, o debate não deve necessariamente ser desprezado. “O Legislativo representa a sociedade. Se algumas pessoas têm essas demandas, é justo discuti-las. O que precisa ver é se os políticos não estão descuidando de outros problemas, como das demandas materiais das classes que têm menos recursos”, afirma Cervi.
Experiência
Vereadora sentiu o peso das ONGs pró-animais
Quem sentiu de perto o peso da atuação das ONGs de direitos animais foi a vereadora Julieta Reis (DEM), que apresentou um projeto em 2010 tentando regulamentar a posse de animais em Curitiba. A ideia era instituir regras para impedir, por exemplo, que um animal de grande porte fosse mantido em uma casa muito pequena, ou que houvesse excesso de animais num apartamento.
A gritaria contra o projeto foi tanta que a vereadora, embora tenha dito que a polêmica se baseava num entendimento errado de sua proposta, acabou retirando o projeto de pauta. “O intuito sempre foi defender os animais. Mas como existe, mesmo que remota, a possibilidade de ser prejudicial aos animais de estimação, o arquivamento do projeto se fez necessário”, escreveu a vereadora em seu site na época. Hoje, o site de Julieta diz que ela é “a maior defensora dos animais”.
Presidente do movimento SOS Bicho, Tosca Zamboni diz que as organizações não governamentais ligadas à causa animal se fortaleceram quando decidiram trabalhar juntas. “Sempre tivemos ONGs lidando com isso. Mas foi a partir de 2000 que começamos a unir forças, que foi o que nos permitiu cobrar mais dos representantes”, afirma Tosca.

Fonte: www.gazetadopovo.com, 13.03.2012

Especismo, segundo José Eustáquio Diniz Alvez



Especismo


Por José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE.

 Especismo é a discriminação existente com base nas desigualdades entre espécies. Ocorre, em geral, quando os seres racionais se consideram superiores aos demais seres vivos, inclusive, superiores aos seres sencientes não-racionais. O especismo é uma das consequências do antropocentrismo, que é a concepção que coloca o ser humano no centro das atenções do mundo, definindo a humanidade como a única espécie sujeita de direitos.

O especismo e o antropocentrismo têm suas origens mais distantes nos registros religiosos. No livro de Gênesis, do Velho Testamento, está descrito que Deus criou o mundo em sete dias, sendo que no sexto dia, no cume da criação e antes do descanso do sétimo dia, Ele criou o ser humano (primeiro o homem e depois a mulher) à sua própria imagem e semelhança, ordenando: "Frutificai, multiplicai-vos, enchei a terra e sujeitai-a; dominai sobre os peixes do mar, sobre as aves do céu e sobre todos os animais que se arrastam sobre a terra".

Esta concepção teo-antropocêntrica de superioridade e dominação reinou na mente das pessoas e nas diversas instituições durante milênios, especialmente no mundo Ocidental. Embora existam novas visões na Igreja que pregam que a "atitude do homem perante o mundo não pode ser de desenraizamento, distanciamento, independência e oposição, mas de compromisso com a Natureza", ainda hoje há muita gente que acredita que a população humana deve continuar crescendo, ocupando os "territórios vazios" e dominando todas as outras espécies vivas da Terra.

Porém, desde o fim da Idade Média surgiram movimentos científicos e filosóficos que questionaram, em primeiro lugar, a filosofia e a cosmologia teocêntrica. Na Renascença, Nicolau Copérnico (1473-1543) rompeu com a visão geocêntrica (a Terra no centro do Universo) e formulou o modelo heliocêntrico (o Sol no centro do Universo). Contudo, o desenvolvimento da astronomia foi muito mais longe e mostrou que o Sol é apenas uma estrela de quinta grandeza, que tem "apenas" 4,7 bilhões de anos e nasceu muito tempo depois da criação do Universo, que por sua vez não é fixo e está em constante expansão. O Sol fica na periferia da Via Láctea, sendo uma das bilhões de estelas desta Galáxia, que por sua vez é uma das bilhões de Galáxias que existem em um Universo de cerca de 14 bilhões de anos. Há também a possibilidade de existência de Universos paralelos, o que diminui ainda mais a importância do Sol entre os demais astros galáticos.

Portanto, se o Sol é uma estrela da periferia da periferia do Universo, a Terra é apenas um planeta sem luz própria e que gira, preso pela gravidade, em torno do Sol e depende de sua energia e calor. Como se diz popularmente: a Terra é um grão de areia na imensidão do Universo. Mas este "grão de areia" é a casa de cerca de nove milhões de espécies, que vivem em suas terras, águas e ar.

Nos séculos XVII e XVIII, surgiram movimentos científicos e filosóficos questionando as noções de que a natureza e as espécies são imutáveis, teriam origem divina, foram criadas de forma independente e que o ser humano possui semelhança com Deus.

Com base no empirismo e no iluminismo os pensadores progressistas buscaram combater os preconceitos, as superstições e a ordem social do antigo regime. Ao invés de uma natureza incontrolável e caótica, passaram a estudar suas leis e entender o seu funcionamento. Associavam o ideal do conhecimento científico com as mudanças sociais e políticas que poderiam propiciar o progresso da humanidade e construir o "paraíso na terra". Os pensadores iluministas buscaram substituir o Deus onipresente e onipotente da religião e das superstições populares pela Deusa Razão. Em certo sentido, combateram o teocentrismo, mas não conseguiram superar o antropocentrismo, mantendo a oposição entre cultura e natureza, entre o cru e o cozido, a linguagem escrita e a linguagem não formal e entre a racionalidade e a irracionalidade.

Já Charles Darwin (1809-1882) mostrou que todas as espécies têm uma origem comum, não são imutáveis e evoluem por meio da seleção natural, sendo que toda forma de vida atual é descendente de alguma outra espécie já extinta. Para Darwin não existem espécies superiores ou inferiores, mas apenas espécies mais adaptadas ou menos adaptadas ao meio ambiente da Terra. No máximo haveria diferenças de grau e não de essência. Inclusive a mente humana se desenvolve em função do processo evolutivo. Em síntese, todas as espécies são irmãs, pois possuem origens ancestrais comuns.

Contudo, existem pessoas que ignoram os danos ambientais da civilização e consideram que o ser humano está no topo da evolução das espécies. Além disto, toda a legislação existente na face da Terra coloca, fundamentalmente, apenas o ser humano como sujeito de direitos plenos. Evidentemente, existem países que não respeitam nem os direitos humanos. Mas, onde existe o Estado Democrático de Direito, as normas jurídicas, em maior ou menor medida, combatem o classismo (discriminação com base em renda ou posição social); o sexismo (discriminação com base no sexo e nas diferenças entre homens e mulheres); o racismo (discriminação com base em cor, raça ou etnia); o escravismo (discriminação com base na propriedade ou dominação de uma pessoa sobre outra); xenofobismo (discriminação ou antipatia por estrangeiros) e o homofobismo (discriminação com base na orientação sexual).

Todavia, quase não existe uma legislação combatendo o especismo, pois os animais não-racionais, em geral, não são considerados sujeitos de direito, no máximo são objetos de tutela. No Brasil existe uma legislação de proteção aos animais.  Por exemplo, em 1934, o Decreto 24.645, assinado pelo Presidente Vargas previa detenção de dois a quinze dias para quem praticasse maus-tratos contra animais. A Lei de Crimes Ambientais, de 1998, ampliou o período de prisão de três meses a um ano para casos de maus-tratos ou abuso contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. No plano internacional, a Unesco proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, em 1978, foi um grande marco na luta pela causa animal, defendendo os direitos dos seres vivos que não são capazes de defesa própria.

Contudo, o planeta Terra continua dominado pelos seres humanos, que consideram os animais propriedade ou coisas, a serviço dos interesses antropocêntricos e egoísticos. Cerca de 30 mil espécies são extintas todos os anos e bilhões de animais são mortos anualmente para saciar a fome humana. Os maus tratos contra animais são abundantes. É comum ouvir pessoas dizerem que enquanto houver "uma criança passando fome" o ser humano tem o direito de prosseguir com o desenvolvimento econômico e utilizar a vida de animais e outros recursos naturais em benefício próprio. Em contraposição, no máximo são criados alguns parques para a proteção dos animais mais ameaçados, mas que funcionam com exceções que confirmam a regra da escravidão e da dominação animal.

Portanto, a desigualdade entre as espécies é uma realidade inquestionável. A ciência humana descobriu que pertence a uma espécie praticamente insignificante no Universo, mas as pessoas continuam se achando o centro da Terra e superiores às demais espécies, sendo as únicas portadoras de direitos. Por isto, as atividades antrópicas ocupam cada vez mais espaço no Planeta e a humanidade sufoca a vida não-humana e a biodiversidade. Os maus tratos contra as outras espécies e a servidão animal continuam predominando no mundo. Mesmo pessoas que combatem o classismo, o sexismo, o racismo, o escravismo, o homofobismo e o xenofobismo aceitam sem muito senso crítico o especismo.

Porém, para um número cada vez maior de pessoas, está na hora de mudar esta situação. O tema dos direitos dos animais deve estar presente na Rio + 20. A noção antropocêntrica e narcisista, aprovada na Rio/92, de que "Os seres humanos estão no centro das preocupações para o desenvolvimento sustentável" deve ser alterada, para uma nova concepção que leve em conta os princípios biocêntricos. Os demais seres vivos e o próprio Planeta possuem direitos à existência em si - direitos intrínsicos - e não podem ser vistos apenas como insumos para o bem-estar humano.

Fonte:http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/seda_news/cache/news20120420.html

Uma proposta indecente (e vingativa)


O novo Código Florestal é um avanço?
NÃO

LEÃO SERVA*
Uma proposta indecente (e vingativa)

A proposta de novo Código Florestal não deve ser levada ao plenário da Câmara Federal.
Se votada, deve ser recusada pelos deputados; se aprovada, terá de ser vetada pela presidente Dilma Rousseff, em nome do interesse público e dos compromissos que assumiu por escrito na campanha eleitoral, como não permitir a redução dos níveis de proteção às florestas e não anistiar desmatamentos ilegais (o texto propõe diversos perdões a ilegalidades cometidas até junho de 2008).
Se aprovado, o projeto do relator Paulo Piau vai fazer as duas coisas e dará à sociedade um sinal claro de que crime ambiental compensa, além de expor o país ao mico de ser o vilão da Rio+20, sob críticas da comunidade internacional por ter aprovado uma legislação imoral.
O texto que tramita na Câmara é fruto da distorção na representatividade eleitoral que faz com que os Estados mais populosos e urbanizados estejam sub-representados no Legislativo, enquanto os menos populosos e de maior peso rural sejam sobredimensionados.
Isso garante à bancada ruralista no Congresso força inversamente proporcional a seu apoio na sociedade civil. Basta ver que quatro em cada cinco brasileiros se dizem contrários à anistia para desmatadores, como mostrou o Datafolha, mas o perdão foi aprovado com ampla maioria nas votações anteriores.
A proposta de Piau elimina completamente a necessidade de recuperação das matas que protegem rios e montanhas e que foram ilegalmente destruídas. O deputado alega que a questão será regulamentada posteriormente pelo Executivo.
Ocorre que a lei é superior, o que ela não prevê não pode ser imposto por medidas administrativas. O texto vai consagrar a omissão.
Neste mesmo momento, a renovação das tragédias na região serrana do Rio, onde todos os locais destruídos por avalanches e enchentes estavam em áreas que não deveriam ter sido ocupadas, mostra que essas áreas, qualificadas como de preservação permanente, não deixam de ser necessárias apenas porque foram ocupadas há tempos.
A proposta de lei é ainda mais indecente porque, além de conceder anistia às propriedades agrícolas desmatadas irregularmente até 2008, premia os empresários que cometeram essas ilegalidades com a valorização de suas terras face às dos vizinhos que obedeceram os limites legais.
É o que mostrou o Ipea, órgão do governo federal, em seu relatório sobre o projeto: quem obedeceu a lei anterior fica com um índice de aproveitamento menor de sua terra.
O texto que poderá ir a plenário tem esse grave defeito de concepção legislativa: cria tantos matizes e senões às regras que sua aplicação se torna impossível.
Hoje, a lei vale para todos. Para saber quem está legal ou ilegal, é simples, basta observar, olhar uma foto de satélite, por exemplo; pela proposta de substitutivo, cada propriedade terá de ser submetida a prova documental, pois as regras mudam conforme o tamanho da propriedade, a data em que ocorreu seu desmatamento e a legislação anterior para cada região.
O projeto a ser submetido aos deputados não foi feito com a visão estratégica que se espera do Congresso ao compor uma lei para durar décadas. Foi feito olhando o retrovisor, como retaliação à emissão de multas pelo Ministério do Meio Ambiente após o agravamento da destruição da Amazônia entre 2006 e 2007. E o desejo de vingança se provou mau conselheiro. Se o país precisa de um novo Código Florestal, é necessário que o processo recomece sob o espírito de entendimento.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

PROGRAMA COMPLETO DE ATIVIDADES: 1o. Fórum Permanente Pró Meio Ambiente: uma exortação à ecologia espiritual

De 27 a abril a 1o. de maio:  CURITIBA É RIO + 20

>Atenção: entrada franca mediante reserva de vaga http://www.amorc.org.br/ecologiaEspiritual


>DIA 27


>20h – Abertura


>20h25 – Palestra: Ecologia Espiritual.

>Christian Bernard – Presidente Mundial (Imperator) da AMORC


>21h – Alocução das autoridades:


>Dr. Ozeil Moura dos Santos– Cônsul Geral do Senegal para os Estados do Paraná e Santa Catarina.


>Jorge Callado Afonso- Superintendente do Ibama do Estado do PR.


>Leny Mary Goes Toniolo– Assessora da Secretaria Municipal do Meio-Ambiente, representando a Secretária Marilza Dias.


>Nei Leprevost– Deputado Estadual pelo PSD.


>Fernando Mauro Trezza- Presidente da Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo, Acesp.


>Prof. Wilson Picler– Presidente do Grupo Educacional Uninter.


>Christian Bernard– Presidente Mundial (Imperator) da AMORC


>9h – Palestra:“Apelo à Vida: a Hora e a Vez da Ecologia Profunda”.



>Rosseau Leão Castello- Engenheiro, ambientalista e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas(Ibase), fundado pelo Sociólogo Herbert de Sousa, “Betinho”.

>10h05– Palestra: “Educação Social no Setor de Saneamento”.
>Arion Garcia da Silva– Gerente de Educação Ambiental da Sanepar.


>11h20– Vivência: “Ecologia Interior”.


>Elias Nemir– Gerente Rosacruz da Grande Loja de Língua Portuguesa da AMORC



>14h– Palestra: “Desafios e Perspectivas para o Século XXI - Em Busca da Cidadania Planetária”.



>Liana Márcia Justen- Pedagoga e Consultora em Educação, Meio Ambiente e Promoção Humana, com Doutorado em Educação Ambiental pela Universidade de Valência, Espanha.


>15h15min– Palestra: “Código de Águas – Conscientização” .



>Rubens Correa– Advogado, professor universitário, ex-reitor das Faculdades Integradas Espírita, fundador e Presidente do Instituto Paranaense de Estudos Superiores, com foco em Direito Ambiental.



>16h35min - Palestra: “Projeto Amiriba - Recuperação da Sub-Bacia do Rio Bacacheri”.



>Luiz Tadeu Seidel– Psicólogo, presidente da Associação dos Moradores do Bacacheri (Assolar) e líder do movimento Amigos do Rio Bacacheri (Amiriba)

>DIA 29
>9h – Palestra: “A Questão Indígena e o Meio-Ambiente”.


>Ubirajara Zoccoli– Sociólogo, Pedagogo e Mestre em Ciências. Professor de Antropologia na Uniandrade. Trabalha com as comunidades indígenas do Paraná e na Prefeitura Municipal de Curitiba junto à Fundação de Ação Social.



>* Participação Especial dos Índios da etnia Fulni-ô.

>10h05– Palestra: "Sustentabilidade ao Nosso Alcance".


>Paulo Vodianitskaia- Profissional atuante em sustentabilidade, com participação na Rio+10, em Johannesburgo. Professor de Estratégia Empresarial e Sustentabilidade em cursos de MBA e Especialização. Atua na network mundial da primeira ONG de sustentabilidade do mundo, The Natural Step (TNS). Participa do Comitê Especial Rio+20 da Associação Brasileira dos Profissionais de Sustentabilidade - ABRAPS.


>11h20– Palestra: “A Juventude Paranaense e a Rio+20”.




>Diego Baptista – Professor de Relações Internacionais e Coordenador da ONG Sociedade Global.


>Participação de Ronie Lobato – União Paranaense de Estudantes – UPE, Estephanni Miranda – Faculdade Internacional de Curitiba, Lucia Messias – Consultora Ambiental FESP-PR e Prissilla Hein – Técnica em Meio Ambiente.



>14h– Palestra: "Meio Ambiente e Natureza - Conceitos Básicos e a Rio + 20".

>Laura Jesus de Moura e Costa- Mestrado em Contaminação Ambiental pela Universidade Politécnica de Madrid e Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR. Coordenadora Geral do CEDEA - Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental, de Curitiba. Secretária de Defesa do Meio Ambiente da CTB-PR. Integra a equipe técnica da Coordenadoria de Educação Ambiental da SEMA.


>15h15min– Palestra: “A Mudança de Sentido, o Sentido da Mudança”.
>Patrício Duprat- Diretor da Unipaz no Paraná e Tutor do Programa de Implantação de Novas Unidades. Palestrante do “Climate Project”, ONG internacional do ex-vice-presidente americano Al Gore. Membro do Colégio Internacional dos Terapeutas e do Movimento “Guerreiros do Coração”


>16h20min - Intervalo


>16h35min- Palestra: “Assepsia e Devoração da Morte na Publicidade da Indústria Alimentícia de Derivados Animais”.


>Aida Franco de Lima – Doutoranda e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e Semiótica da PUC-SP; Especialista em Educação Patrimonial e Guia Especializada em Atrativos Turísticos Naturais; Graduada em Jornalismo. Ambientalista.


>17h40 min.– Encerramento das atividades do dia.


>DIA 30


>9h – Palestra: "Os Animais e a Rio+20 - uma Abordagem Biocêntrica".>


>Rosana Vicente Gnipper– Psicóloga e Ativista de Direitos Ambientais. Coordenadora da Associação Ambientalista Ecoforça. Foi presidente da ONG “Movimento SOS Bicho de Proteção Animal”. Fundadora do Fórum de Defesa dos Direito dos Animais de Curitiba e Região Metroplitana – FDDA. Participante ativa dos debates sobre a Rio+20.


>10h05– Palestra: “Ecologia Profunda”.

>Reginaldo Hiraoka – Parapsicólogo, especialista em Educação, Valores Humanos, graduando em Filosofia. Coordenador e professor titular nos Cursos de Parapsicologia e Especialização em Estudos da Consciência com ênfase em Parapsicologia das Faculdades Integradas Espírita (FIES).



>11h20– Palestra:“Gaia e os Desequilíbrios Biopsicosociais e Ecológicos”.


>Clóris AdrianaRojo - Pesquisadora, escritora e conferencista internacional. Realizou dezenas de viagens por vários países ministrando palestras e vivências sobre qualidade de vida e valores da alma. Desenvolveu um trabalho especial com mais de mil pessoas na Amazônia, focando a conscientização eco-ambiental.
>Alejandro Denegri- Professor de Antropologia e palestrante internacional. Desenvolve estudos arqueológicos, antropológicos e psicológicos voltados ao conhecimento integral dos seres humanos. Coordenou dezenas de eventos em vários países voltados a temática científico-espiritualista.


>14h- Palestra: “A Estética da Destruição da Natureza – o papel da Educação no Combate à Visão Fatalista Da História”.

>Marcos Kusnick – Licenciado em História, Mestre em Educação.


>15h15min– Palestra: “SOS” Planeta Terra: Emergência...ou Urgência Planetária?”.



>Gilnei Fróes- Escritor técnico-científico e Ecólogo. Médico-veterinário, Pós-Graduado em Gestão Ambiental.Em 1990 foi indicado ao "The Rolex Awards”(Genebra) e ao "The Global 500 Awards"(ONU/Kenya). Autor do livro "Dossiê da Amazônia". Autordo Projeto “SOS" Planeta Terra.(1° Premio do "I Latino Ambiental Awards"). Presidente do "Instituto Bering Fróes Eco Global"


>16h35min - Palestra: “Marketing Ambiental”.


>Tania Mara Kamienski – Graduada em Comunicação Social - Jornalismo – Universidade Estadual de Ponta Grossa. Fundadora da TMK Ambiental, especializada em Eventos, Produtos e Assessoria de Comunicação e Marketing Ambientais. Pós-Graduada em Desenvolvimento Local Sustentável pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) - 2010. Pós-graduada em Marketing Empresarial pela Universidade Federal do Paraná.

>DIA 01


>9h – Palestra: “Gestão socioambiental no Brasil, uma discussão temática das principais ações ambientais dos últimos 50 anos e a permanente participação do Brasil nas discussões mundiais com a temática socioambiental. Evolução e Retrocessos”.



>Rodrigo Berté - Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Paraná, Especialização em Educação Ambiental pela FUBRA, Especialização em Clonagem Vegetal pela PUC-PR, Especialização do Programa de Aperfeiçoamento em Ciências pela CAPES-MEC e UNIDERP - MS, Especialista em Assentamentos Urbanos e Rurais pelo Ministério das Cidades e Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná, Pós-Doutorando em Ciência e Tecnologia Marinha pela Universidade de Léon - UE.


>10h10 - Palestra: “O Uso de Tecnologias, Acessibilidade e Inclusão para Educação Socioambiental e Saúde.



>Renato Soares Marin – Graduado em Licenciatura em Ciências - PUC-Pr. Bacharel em Biologia – PUC-Pr. Especialização em Tecnologias Educacionais – PUC-Pr. Gestão de IES – Tuiuti. Atualmente trabalha na Secretaria de Estado da Educação do Paraná –SEED.

>11h - Apresentação da carta Curitiba É Rio +20 que será encaminhada à Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 do Senado Federal. Apresentação do Projeto “Festival Mundial das Águas”.
>Rafael Cury– Publicitário. Diretor do Instituto Galileo Galilei – IGG, ativista ambiental, idealizador do I Fórum Permanente Pró-Meio-Ambiente. Editor da Revista Consciência Política. Conferencista e Organizador de mais de duas mil atividades no campo científico-espiritualista e de conscientização ecológica e política.
 
Atenção: entrada franca mediante reserva de vaga http://www.amorc.org.br/ecologiaEspiritual






Enviado por Isabel Christina Carrilho, equipe Movimento SOSBICHO, membro do Fórum da Agenda 21 Paraná e do GT Rio + 20.

Lançada segunda edição do guia “Rio+20: As informações Essenciais”


19.04.12 - Brasil Lançada segunda edição do guia “Rio+20: As informações Essenciais”

Informação para o engajamento qualificado na conferência Rio+20 está entre as grandes demandas da sociedade nesta reta final do processo preparatório. Diante disso, o guia "Rio+20: As informações Essenciais”, uma das contribuições do Vitae Civilis, está em sua segunda edição e traz atualizações sobre processo oficial e formas de participação.
O documento vem em poucas páginas e no formato de pergunta e resposta e aborda desde noções básicas da conferência (origem, conceitos e temas-chave) até informações práticas referentes à agenda, trilhas de atuação e prazos. O material é especialmente orientado para fomentar a participação social.Veja aqui a segunda edição de "Rio+20: As informações essenciais” na íntegra.

http://vitaecivilis.org/home/images/stories/Docs/Rio_mais_20/Rio20_Informacoes_Essenciais_2_Edicao_Abril2012_PT.pdf

SILÊNCIO ROMPIDO! O BARULHO DOS DEFENSORES DOS ANIMAIS PROVOCA COMISSÃO E JURISTAS E GANHA ESPAÇO NA MÍDIA



A mobilização dos defensores dos animais nas últimas semanas trouxe à pauta uma discussão que até então estava esquecida na Reforma do Código Penal e que muito provavelmente pegaria a todos de surpresa. A informação de que o projeto pode encampar a lei dos crimes ambientais e que as condutas hoje previstas como crime seriam transformadas em meras infrações administrativas mobilizou um grupo formado por defensores dos animais, juristas, parlamentares, secretários de estado e até mesmo o relator da comissão de reforma do código penal a se unir e lançar uma carta aberta em repúdio ao possível retrocesso. Tal iniciativa provocou a comoção de vários artistas, que entenderam o perigo iminente e aceitaram gravar vídeos alertando a população sobre a gravidade da situação, convocando-os a assinarem a petição em apoio à carta aberta.
Finalmente o assunto foi colocado em pauta e conseguiu a atenção de jornais, revistas e outras mídias:

Jornal da Tarde 17/04/12
ISTO É Gente
 Conjur
Jornal do Brasil
Notícia Animal
 Centro de Mídia Independente
O Jangadeiro Online
 Senado 17/04/12

Nossa luta pela manutenção das condutas de crueldade contra animais como crime e pelo aumento das penalizações está apenas começando, uma vez que o anteprojeto será apresentado no Senado, em 25 de Maio, e à partir de então poderá sofrer, ainda, várias modificações.

Precisamos nos manter alertas e coesos. Focados no mesmo objetivo.


ASSINE A PETIÇÃO!http://www.crueldadenuncamais.com.br

 Fonte: Pelos Direitos dos Animais

Programa de Meio Ambiente do Estado do Paraná: estamos de olho !

Este Programa de Meio Ambiente é um compromisso do Governo do Estado do Paraná para com seus cidadãos.
Acompanhe e confira !
É necessário que a prática se aproxime do discurso. Vamos lá !
Ainda não localizamos nada sobre a proteção e defesa dos animais, com alguma especifidade !
Procure !


Programa de Meio Ambiente

O Programa de Meio Ambiente do Governo do Estado do Paraná tem como objetivo conservar a biodiversidade através de instrumentos de controle da qualidade ambiental, mediante a gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais, água, ar, solo, flora e fauna, e desenvolver instrumento de organização e gerenciamento dos limites de uso e ocupação do território paranaense.

O programa justifica-se pela competência e necessidade do Estado de promover a gestão dos recursos hídricos e atmosféricos, biodiversidade e florestas, resíduos sólidos, controle e monitoramento ambiental, saneamento ambiental, gestão territorial e educação ambiental.

O programa está sendo implantado pelas seguintes ações:

a) licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades econômicas, obras e empreendimentos;

b) gerenciamento de áreas protegidas;

c) recomposição e recuperação de recursos naturais, envolvendo os diversos segmentos governamentais e iniciativa privada, tais como ONGs, órgãos de classe, instituições de ensino e pesquisa e setor produtivo.


As ações do programa de Meio Ambiente são:



Agenda 21 Paraná

Com base na Agenda 21 Global, a construção da Agenda 21 Brasileira iniciou-se em 1997 e, em 2001, o Estado do Paraná insere-se na programação, iniciando os debates entre representantes do governo e da sociedade civil organizada sobre meio ambiente. A execução da Agenda 21 exige o estabelecimento de estratégias, planos, políticas, ações de cooperação, parcerias, ampla participação do setor público e privado, das organizações não governamentais e dos demais segmentos da sociedade.

Ações Agrárias, Fundiárias e Cartográficas

Promover a regularização fundiária e o reordenamento territorial do Estado do Paraná, de modo a garantir a função social da terra, bem como a proteção dos recursos naturais, de acordo com sua destinação social, econômica e ambiental.

Propor, coordenar, executar e acompanhar a política agrária, fundiária, cartográfica, geodésica e cadastral de imóveis rurais no Estado do Paraná.

Bacia Azul

Monitorar a qualidade dos recursos hídricos e atmosféricos por meio de medições em campo e análises laboratoriais. Promover a manutenção e ampliação da capacidade analítica dos laboratórios do IAP com confiabilidade, credibilidade e busca da melhoria contínua através do sistema de gestão da qualidade, certificado pela BVQI na ISO 9001/2002 desde dezembro 1998.

Conservação e proteção da biodiversidade no Paraná

Tem a finalidade de reorientar a política ambiental estadual, através do estabelecimento de diretrizes estaduais de planejamento, interligando esforços públicos e privados, compatibilizando programas e projetos em andamento, tendo como horizonte e base a sustentabilidade ambiental e social, voltadas à conservação da biodiversidade nativa, nos ecossistemas representativos do Estado do Paraná.

Controle da Erosão

Para combater a erosão através de obras de drenagem, construir aterros sanitários e perfurar poços tubulares artesianos para abastecimento público de água. Esta ação compreende a realização de estudos, projetos e obras de drenagem para o controle de erosão e enchentes, contenção de encostas e erosão marinha, aterros sanitários e poços tubulares artesianos para abastecimento de água, recuperação de áreas degradadas, construção de barragens e parques para contenção de cheias no Paraná.

Educação Ambiental

Todas as áreas de atuação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, para a conservação dos recursos naturais do Estado apresentam o potencial para o trabalho da Educação Ambiental. A educação ambiental é a maneira mais completa de educação, pois envolve toda a sociedade em ações do dia a dia. Seja com programas preventivos, por meio de parcerias com escolas e grupos regulares, visando a educação global das crianças, ou seja com programas de reeducação de práticas que degradam o meio ambiente.

Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas

Lançado em 2005, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas tem como objetivo promover a discussão e conscientização da população acerca dos problemas relacionados a mudanças climáticas e propor ações para o seu enfrentamento com a participação de diferentes segmentos da sociedade, a saber: o setor público, o setor produtivo privado e a sociedade civil como um todo. Tem a atribuição de conduzir, de forma participativa, a elaboração de políticas públicas para fazer frente às mudanças climáticas no Estado.

Administração e execução das ações do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA)

Com a finalidade de recuperar o meio ambiente no Paraná, esta ação estabelece a concentração de recursos destinados a financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e/ou recuperação do meio ambiente. Para recuperar bens ambientais lesados, a execução das ações do FEMA visa a execução de planos mediante recursos decorrentes das condenações em ações civis públicas.

Operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRHI

A finalidade deste projeto é realizar cobrança pelo uso da água bruta e pela disposição de efluentes nos corpos d'água do Estado, com a finalidade de aplicação dos recursos em obras e serviços nas bacias hidrográficas, de acordo com a Lei Estadual nº 12.726/99, que instituiu no Paraná a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os recursos dos fundos serão aplicados em consonância com os Planos de Bacia aprovados pelos Comitês das Bacias Hidrográficas.

Gerenciamento Costeiro Marinho

A costa paranaense possui 90 quilômetros de extensão e abrange seis municípios à beira-mar, sendo considerado uma das áreas mais bem preservadas da costa brasileira. O Estado do Paraná abriga duas das 18 áreas prioritárias para a conservação marinha no país - o complexo estuarino lagunar de Paranaguá e a planície costeira de Guaratuba. Os dois concentram ecossistemas marinhos de grande diversidade biológica, como manguezais, praias, restingas, marismas, costões rochosos e habitats submersos. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA e suas autarquias em parceria com a Força Verde desenvolvem programas de conscientização para a conservação do bioma, juntamente com o monitoramento e a fiscalização da costa.

ICMS Ecológico

Programa criado pioneiramente pelo Estado do Paraná, que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. Outros dez Estados brasileiros já implantaram a Lei do ICMS ecológico baseado na proposta do Paraná.

Programa Mata Ciliar

Programa iniciado em 2004 para a recomposição da vegetação que protege às margens dos principais rios, lagos, bacias hidrográficas e mananciais de abastecimento para garantir a recomposição florestal e a qualidade da água beneficiando, não só o meio ambiente, mas também toda população paranaense. O programa também evitar a escassez da água, evita pragas nas lavouras e garante a formação de corredores de biodiversidade.

Município Verde

Promover a gestão ambiental conservando a biodiversidade através de instrumentos de controle da qualidade ambiental, estimulando a recomposição e recuperação da flora, com o envolvimento dos municípios.É a implementação de ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades econômicas com o envolvimento dos municípios.

Plano Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC

Capacitar os gestores públicos ambientais e fomentar a participação popular na criação de políticas públicas, são duas das maiores prioridades do Governo do Paraná para a preservação da biodiversidade. Para isso, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos realiza conferências e encontro regionais para gestores e dirigentes municipais sobre políticas públicas de meio ambiente no Paraná.

Policiamento do Meio Ambiente

A finalidade do Policiamento do Meio Ambiente é cumprir os dispositivos legais de proteção ao meio ambiente em todo o Estado do Paraná. Estão sendo desenvolvidas ações conjuntas entre órgãos do Estado para atuar na fiscalização e prevenção às infrações contra o meio ambiente e proteção às áreas de conservação através do Projeto Força Verde.

Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA

A finalidade do projeto paranaense do programa federal é estimular a adoção de práticas sustentáveis entre os diversos setores cujas atividades impactam o meio ambiente e contribuir para o fortalecimento da infraestrutura organizacional e de regulamentação do poder público para o exercício da gestão ambiental no Paraná, melhorando efetivamente a qualidade ambiental e gerando benefícios socioeconômicos. Obtenção de moderna forma de licenciamento ambiental participativo, buscando obter maior eficácia no monitoramento das atividades licenciadas. Zoneamento do litoral, com ênfase na área marinha. Monitoramento da qualidade da água, como forma de gestão ambiental.

Proteção da Floresta Atlântica - Pró-Atlântica

O Programa Proteção da Floresta Atlântica - Paraná (Pró-Atlântica) tem como metas principais a minimização da degradação da floresta atlântica paranaense por intermédio da implantação de sistemas e processos que possibilitem a conservação da biodiversidade nela contida. O Pró-Atlântica é fruto da cooperação financeira entre o Governo Federal da Alemanha e o Governo do Estado do Paraná, sendo coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.

Pró-saneamento

O Programa de Pró-Saneamento, visa promover a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população por meio de ações de saneamento básico e de atendimento às necessidades de abastecimento de água.

Recuperação Ambiental de Várzeas


Recuperar área impactada de várzeas da Bacia do Rio Iguaçu e da Região Metropolitana de Curitiba, no Estado do Paraná. Retorno da água à várzea impactada, através da sua reconfiguração pela sistematização do banhado do Rio Iguaçu.


Programa de Resíduos Sólidos Urbanos

O Governo do Paraná realiza convênios com os municípios para o desenvolvimento de ações que objetivam a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos, a fim de eliminar os lixões existentes e contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e sanitária.

A Política de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná – Programa Desperdício Zero tem como principal objetivo a eliminação de 100% dos lixões no Estado do Paraná e a redução de 30% dos resíduos gerados. Estas metas já estão sendo alcançadas com um grande trabalho de conscientização e da convocação de toda sociedade. Os principais pontos são: mudanças de atitude e hábitos de consumo; minimização da geração de resíduos; combate ao desperdício; incentivo à reutilização dos materiais; reaproveitamento de materiais através da reciclagem.

Zoneamento ecológico e econômico do Paraná

O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE é um programa do Estado do Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, com o objetivo de subsidiar a gestão de políticas públicas, como um instrumento político e técnico que possibilite a incorporação das questões ambientais ao planejamento estratégico do governo.

fonte: www.meioambiente.pr.gov.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Brasil protesta contra novo Código Florestal no dia da Terra


Várias manifestações ocorrem em todo o Brasil contra o novo Código Florestal.
Votação está prevista para acontecer no dia 24 de abril.
No dia 22 de abril, Dia da Terra, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável – coalizão formada por quase 200 organizações da sociedade civil brasileira – e os movimentos Floresta Faz a Diferença e Mangue Faz a Diferença realizarão eventos em todo o Brasil para protestar contra a aprovação do projeto de lei do novo Código Florestal (PLC 30/2011). A votação está prevista para a próxima terça-feira.
Haverá vários tipos de ação: marchas, pedaladas, passeatas, apitaços e flash mobs. O objetivo é alertar a todos sobre a degradação ambiental do planeta e de iniciativas que podem colaborar para melhorar ou piorar, esse quadro. Os manifestantes cobrarão também a presidenta Dilma Rousseff promessa de veto feita durante campanha eleitoral. Poderão participar das iniciativas ONG’s, representantes de movimentos sociais, sociedade civil, estudantes, cientistas, deputados ou qualquer pessoa interessada em aderir à causa. Os principais problemas da proposta do Código Florestal é que estimula novos desmatamentos, anula multas de crimes ambientais, reduz Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reservas legais e desobriga a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas.
Kenzo Jucá, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, afirma que “o texto aprovado no Senado é extremamente ruim e representa um retrocesso na legislação brasileira”. “Por isso, defendemos que a única solução é o veto da presidente, caso a Câmara dos Deputados insista em votar o projeto no dia 24”, diz ele. Apesar dos pedidos de cientistas, juristas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para que o processo seja revisto e realizado de forma responsável, o texto deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana. O texto do relator Paulo Piau, porém, ainda não foi apresentado.  Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, “o cenário é muito preocupante”. “O governo joga com o público ao dizer que quer o relatório antes, mas a previsão é que o texto saia na véspera da votação para evitar pressão da sociedade civil. O desenho está se dando como foi na última votação na Câmara, ou seja, na base da chantagem”, afirma. Ele diz ainda que teme que todas as controvérsias contidas na Emenda 164 voltem nesse novo relatório.

 Programação:

 São Paulo/SPO quê: Mobilização contra a aprovação do Código FlorestalOnde: Parque da JuventudeQuando: Dia 22/04 às 10h São Paulo/SP O quê: Distribuição de cartilhas sobre o Código Florestal e da campanha Veta Dilma Onde: Stand do #Florestafazadiferença na Adventure Sports Fair - Pavilhão da Bienal do IbirapueraQuando: De 18 à 21/04, durante todo o dia São Paulo/SPO quê: Mobilização com batucada com Maurício Bade e Grupo pernas de pau, máscaras e Varal Veta Dilma Onde: Em frente do Pavilhão da Bienal do IbirapueraQuando: Dia 20/04 às 16h São Paulo/SPO quê: Roda de Conversa "Juventude e o Código Florestal"Onde: Evento da Rio+você, no Parque da JuventudeQuando: Dia 22/04 de abril às 10h Ribeirão Preto/SP O quê: Colagem de cartazes em varal, distribuição de panfletos, teatro, malabares e caminhadaOnde: Parque Maurílio Biagi, ao lado da rodoviáriaQuando: Dia 22/04 à partir das 15hContato: Claudia Perencin (16) 9287-6176 Rio Claro/SPO quê: Passeata Veta DilmaOnde: Saída e chegada da Praça dos BancosQuando: Dia 22/04 às 14h Campo Grande/MSO quê: Marcha e bicicletadaOnde: Rua 14 de julho com Avenida PenaQuando: Dia 22/04 às 10hContato: Simone (67) 9647-4167 Dourados/MSO quê: Plantio de árvores, oficina de Circo, barricada de bambuOnde: Parque do Lago Quando: Dia 22/04 de 8h às 19hContato: Simone (67) 9647-4167 Costa Rica/MSO quê: Marcha e bicicletadaOnde: Pinga FogoQuando: Dia 22/04 às 10h   Contato: Simone (67) 9647-4167 Mineiros/GOO quê: Campanha sobre Código Florestal “Veta Dilma”Onde: Pinga FogoQuando: Dia 22/04 às 10h São João da Boa Vista/SP O quê: Oficina e diálogosOnde: Escola Estadual Antônio Valadares - PeixotinhoQuando: Dia 22/04 às 15hContato: Roberto Camara (19) 9385-4849 e (19) 8185-4349 Teresina/PIO quê: Show cultural com artistasOnde: Praça Pedro IIQuando: Dia 22/04 às 16:30hContato:  Ada (86) 9981-1659 Florianópolis/SCO quê: Entrega de moção contra as mudanças no Código Florestal ao Superintendente do IBAMAOnde: Universidade do Estado de Santa CatarinaQuando: 19/04 de abril às 9hContato:  Fernanda (48) 9935-1119 Florianópolis/SCO quê: Grande PiqueniqueOnde: Parque Ecológico do Córrego GrandeQuando: Dia 22/04 de abril às 9hContato:  Fernanda (48) 9935-1119 Aracaju/SEO quê: Plantio e distribuição de mudas de plantasOnde: Parque dos CajueirosQuando: Dia 22/04 às 10hContato: Lizaldo: (79) 8152-7868 Tamandaré/PEO quê: Mobilização na praia contra a aprovação do Código FlorestalOnde: Praia de CarneirosQuando: Dia 22/04 às 10hContato: Manoel Pedrosa - 81 88915155 / 99701949 Maceió/ALO quê: Mobilização contra a aprovação do Código FlorestalOnde: Praia da Ponta Verde em frente ao Clube AlagoinhasQuando: Dia 22/04 às 9hContato: Eva (82) 8118-9099 Itajaí/SCO quê: Mobilização popular “A Barca dos Povos” Onde: Sairá da frente da Vila da Regata da Volvo Ocean Race (Pavilhão da Marejada)Quando: Dia 19/04 às 22hContato: Mirella Cursino (47) 9921-8760  Rio de Janeiro/RJO quê: Mobilização contra a aprovação do Código FlorestalOnde: Praia de Copacabana - Rio de Janeiro/RJQuando: Dia 22/04 às 10h30hContato: Grégor (21) 8337-7177 Curitiba/PRO quê: Mobilização contra a aprovação do Código FlorestalOnde: 15 de Novembro, esquina com Mariano TorresQuando: Dia 22/04 às 10hContato: (51) 9869-6319 Porto Alegre/RSO quê: Mobilização contra a aprovação do Código FlorestalOnde: Parque da Redenção e Usina do GasômetroQuando: Dia 22/04 às 10hContato: Décio (51) 8159-6700 Brasília/DFO quê: Mobilização contra a aprovação do Código FlorestalOnde: Bienal do Livro e Parque da CidadeQuando: Dia 22/04 às 8hContato: Pedro (61) 8136-1795 João Pessoa/PBO quê: Mobilização contra a aprovação do Código FlorestalOnde: Bar do SurfistaQuando: Dia 22/04 às 10hContato: Rita (83) 9129-7496 Salvador/BAO quê: Mobilização contra a aprovação do Código FlorestalOnde: Farol da Barra Quando: Dia 22/04 às 10hContato: Renato – (71) 9983-2871 Fortaleza/CEO quê: Mobilização contra a aprovação do Código FlorestalOnde: Avenida Beira Mar (Próxima à estátua da Iracema Guerreira)Quando: Dia 22/04 às 9hContato: Gabriela Barbosa Batista - (85) 3281-0246 Entrevistas: Mario Mantovani (Fundação SOS Mata Atlântica): (11) 8425-2122 Kenzo Jucá (WWF): (61) 82160102Raul Telles do Valle (Instituto Socioambiental - ISA): (61) 8155-7492   Rejane PierattiCelular: (61) 8138-3000

Curitiba/
Mobilização contra a aprovação do Código Florestal
Onde: Rua 15 de Novembro, esquina com Mariano Torres
Quando: Dia 22/04 às 10h

Ex-ministros criticam timidez do Brasil na Rio+20

Fonte: Gazeta do Povo, Caderno Vida e Cidadania de 19.04.2012.

Documento preparado por diretores do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes) e pelo embaixador e ex-ministro Rubens Ricupero cobra protagonismo do Brasil nos debates da Rio+20 e a inclusão do meio ambiente na pauta da conferência.

Os organizadores da iniciativa, chamada “Rio mais ou menos 20?”, criticaram a postura passiva do país até o momento e o rascunho zero do que deve ser o documento final da conferência, que acontece em junho, no Rio de Janeiro. Um dos pedidos principais do grupo é que a transição para uma economia de baixo carbono seja liderada pelo Brasil e não se perca em “uma agenda excessivamente abrangente”.

“O mantra do Itamaraty é dizer que o encontro é sobre desenvolvimento, e não sobre meio ambiente. Isso não quer dizer nada porque, se é sobre desenvolvimento, é sobre meio ambiente também”, disse o sociólogo e diretor do Cindes, Pedro da Motta Veiga.

Ainda estão previstas duas reuniões preparativas – uma em Nova York e outra no Brasil – antes da Rio +20, e a expectativa é a de que o Brasil mude de postura, assumindo destaque internacional. “Ainda dá para negociar e mudar”, disse Ricupero. Ele explicou que uma primeira versão do documento foi entregue ao vice-presidente Michel Temer. Atualmente, os ex-ministros do Meio Ambiente estão sendo consultados sobre a proposta, que deverá ser encaminhada à presidente Dilma Rousseff.

Retrocesso

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse que os brasileiros andaram duas décadas, mas para trás. Ela comparou a postura ambiental do governo brasileiro hoje, às vésperas da realização da Rio+20, com a de antes da Eco-92, primeiro megaevento sobre o tema realizado no Brasil. “O país andou 20 anos para chegar onde estava antes de 1992, quando ainda separava desenvolvimento de meio ambiente”, disse Marina, que concorreu nas eleições presidenciais de 2010.

Marina acredita que é um “retrocesso” separar desenvolvimento de meio ambiente. “Estamos colocando uma pá de cal na memória da Eco-92”, afirmou Marina, lembrando que o encontro de 20 anos atrás no Rio consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável, que estabelece a ligação entre desenvolvimento econômico, social e equilíbrio ambiental.

Para ela, o país tem de ser protagonista na busca de uma solução para a crise ambiental global.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Aprovação de lei de preservação ambiental no Paraná tem unanimidade


Nova política ambiental é aprovada no Legislativo


Jornalista: Nádia Fontana


Líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), defende o projeto em Plenário. / Nani Gois/AlepDois projetos de lei do Poder Executivo que definem diretrizes da nova política ambiental do Paraná foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17). Uma das proposições – a de nº 119/12 (oriunda da Mensagem nº 005/12) – prevê especificamente o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prestados por produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da vegetação nativa, além do que já é determinado por lei, e dispõe sobre o biocrédito.

Já o de nº 125/12 (Mensagem nº 004/12) institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, e tem como metas a proteção das fontes naturais de água, redução dos gastos de energia, investimentos em energias alternativas, captura de carbono, educação ambiental, ampliação da coleta seletiva de lixo, entre outras medidas. O projeto determina ainda que, em até dois anos, seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Paraná.

“A aprovação desses projetos representa um grande marco para o Paraná e o Brasil”, afirmou o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia, ao votar favoravelmente nas duas proposições. Ele elogiou a iniciativa do Governo, assim como o deputado Rasca Rodrigues (PV), vice-presidente desta comissão. “Quem conserva o meio ambiente merece este incentivo”, frisou Rasca, ao expressar seu apoio às iniciativas.

Estratégias – Recentemente os projetos foram debatidos pelos deputados durante sessão plenária com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Nazareno Yurk. Na ocasião o secretário explicou que as proposições darão suporte ao programa Bioclima Paraná, um amplo projeto ambiental que está em fase final de elaboração pelo Governo e estabelecerá estratégias para aliar a expansão da atividade econômica com a preservação ambiental. O texto deverá ser finalizado antes da realização da Conferência Rio+20, que acontece em junho, na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, o biocrédito funcionará da seguinte forma: se um grande proprietário rural não tem em sua propriedade a reserva legal mínima de 20% de cobertura de mata nativa, ele negocia com o governo e adquire o biocrédito. Já aquele que tem em sua propriedade maior cobertura vegetal que a lei exige recebe esse crédito. Os recursos gerados pelo biocrédito são transferidos, em dinheiro, pelo governo para o produtor que tem excedente de mata nativa.

Traiano afirma ainda que a ideia é transformar o agricultor em um parceiro remunerado do Estado na preservação da natureza. A mudança de foco parte do conceito de que a disposição do produtor rural em abrir mão de áreas de cultivo, além de zelar pela preservação da mata nativa ou de reflorestar áreas degradadas, deve ser compensada financeiramente. Segundo o líder do Governo, o PSA será pago para o agricultor que preservar a cobertura nativa em uma área maior que os 20% que hoje já são resguardados por lei. A compensação em dinheiro se dará dentro de critérios rigorosos e segundo o cumprimento de algumas exigências. Entre elas a apresentação, por parte do proprietário, de certidões negativas de débitos ambientais. Os dois projetos tramitam em regime de urgência.

Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4049/4188 Assembleia Legislativa do Paraná

Lei da compensação por preservar o meio ambiente: Paraná aprova

Meio ambiente



Aprovada compensação para quem preserva

Publicado em 18/04/2012
Euclides Lucas Garcia

Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do governo do estado que garante compensação financeira a quem preservar o meio ambiente em sua propriedade. Chamada de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a medida está prevista para casos como preservação ou recuperação de vegetação nativa e conservação de recursos hídricos. Pela proposta, que deverá ser regulamentada 90 dias após entrar em vigor, a compensação será paga em dinheiro.

De acordo com o projeto, só terá direito ao benefício quem apresentar certidões negativas de débitos ambientais. No meio rural, os beneficiários deverão manter as áreas de preservação permanente e as de reserva legal conservadas e averbadas na matrícula do imóvel – ou seja, registradas em cartório e sem possibilidade de serem modificadas. Já em áreas urbanas, é necessário respeitar também o que determina o plano diretor de cada município. Além disso, o pagamento será suspenso se o beneficiário cometer algum crime ambiental ou desrespeitar as normas da proposta.

As especificações a respeito do pagamento, porém, só serão determinadas posteriormente pela Secretaria do Meio Ambiente. O único ponto já definido é que os recursos sairão do Fundo Estadual do Meio Ambiente e do Fundo Estadual de Re­­­­cursos Hídricos.

O dinheiro de ambos os fundos será destinado ainda à implantação da Política Estadual sobre a Mudança do Clima, cuja proposta também foi aprovada ontem pelos deputados em primeira votação.

Fonte: Gazeta do Provo, 18.04.2012
Nova política ambiental é aprovada no Legislativo


Jornalista: Nádia Fontana



Líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), defende o projeto em Plenário. / Nani Gois/AlepDois projetos de lei do Poder Executivo que definem diretrizes da nova política ambiental do Paraná foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17). Uma das proposições – a de nº 119/12 (oriunda da Mensagem nº 005/12) – prevê especificamente o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prestados por produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da vegetação nativa, além do que já é determinado por lei, e dispõe sobre o biocrédito.



Já o de nº 125/12 (Mensagem nº 004/12) institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, e tem como metas a proteção das fontes naturais de água, redução dos gastos de energia, investimentos em energias alternativas, captura de carbono, educação ambiental, ampliação da coleta seletiva de lixo, entre outras medidas. O projeto determina ainda que, em até dois anos, seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Paraná.



“A aprovação desses projetos representa um grande marco para o Paraná e o Brasil”, afirmou o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia, ao votar favoravelmente nas duas proposições. Ele elogiou a iniciativa do Governo, assim como o deputado Rasca Rodrigues (PV), vice-presidente desta comissão. “Quem conserva o meio ambiente merece este incentivo”, frisou Rasca, ao expressar seu apoio às iniciativas.



Estratégias – Recentemente os projetos foram debatidos pelos deputados durante sessão plenária com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Nazareno Yurk. Na ocasião o secretário explicou que as proposições darão suporte ao programa Bioclima Paraná, um amplo projeto ambiental que está em fase final de elaboração pelo Governo e estabelecerá estratégias para aliar a expansão da atividade econômica com a preservação ambiental. O texto deverá ser finalizado antes da realização da Conferência Rio+20, que acontece em junho, na cidade do Rio de Janeiro.



De acordo com o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, o biocrédito funcionará da seguinte forma: se um grande proprietário rural não tem em sua propriedade a reserva legal mínima de 20% de cobertura de mata nativa, ele negocia com o governo e adquire o biocrédito. Já aquele que tem em sua propriedade maior cobertura vegetal que a lei exige recebe esse crédito. Os recursos gerados pelo biocrédito são transferidos, em dinheiro, pelo governo para o produtor que tem excedente de mata nativa.



Traiano afirma ainda que a ideia é transformar o agricultor em um parceiro remunerado do Estado na preservação da natureza. A mudança de foco parte do conceito de que a disposição do produtor rural em abrir mão de áreas de cultivo, além de zelar pela preservação da mata nativa ou de reflorestar áreas degradadas, deve ser compensada financeiramente. Segundo o líder do Governo, o PSA será pago para o agricultor que preservar a cobertura nativa em uma área maior que os 20% que hoje já são resguardados por lei. A compensação em dinheiro se dará dentro de critérios rigorosos e segundo o cumprimento de algumas exigências. Entre elas a apresentação, por parte do proprietário, de certidões negativas de débitos ambientais. Os dois projetos tramitam em regime de urgência.

Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4049/4188