Com a finalidade de enriquecer e adequar a“Plataforma Ambiental aos Municípios, Prefeitos e Vereadores” 2012, à defesa dos direitos animais, propomos a alteração do texto contido na Plataforma proposta pela Fundação SOS MATA Atlântica - www.sosma.org.br, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e da ANAMA, para a sugestão que apresentamos abaixo, mais adequada aos nossos princípios e a uma visão mais moderna de ética de respeito a todas as formas de vida.
Por outro lado, também enviamos a Plataforma Mínima de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba, mais completa e mais adequada à nossa realidade.
Sugestão:
Defesa dos direitos animais
- Defesa de legislação para implantação de políticas públicas de proteção aos animais, dentre as quais: controle ético de populações de animais (cães e gatos), de atendimento preventivo de saúde e a animais em situação de risco (cães, gatos e animais usados para tração).
- Promoção da educação humanitária e do respeito a todas as formas de vida, em todos os níveis de ensino municipal e em todas as possibilidades educativas e culturais da sociedade, como forma de desenvolver o respeito e a responsabilidade.
- Promoção de formas de convívio pacífico com animais, evitando-se sua captura e extermínio, estimulando-se a adoção de animais comunitários e a recuperação de animais, com vista a desenvolver o princípio da tolerância e do bom convívio.
- Desenvolvimento de políticas para o bom trato aos animais usados para tração, buscando evitar sua exploração e sua circulação em cidades de grande porte.
- Promoção de campanhas de conscientização contra a matança e captura de animais vivos na natureza, para a comercialização ou manutenção em cativeiro.
- Estimular a adoção de animais, como forma de desmotivar o comércio e a criação comercial, a associação de animais a mercadorias e de evitar o abandono.
- Mobilizar e promover campanhas de conscientização para a proibição de animais em circos e espetáculos, a exemplo de dezenas d cidades brasileiras.
- Estimular o consumo de alimentos que não tragam produtos de origem animal, com vistas ao benefício ao meio ambiente e aos animais.
- Buscar a compreensão de que as políticas públicas para os animais e a preservação do meio ambiente, também trazem benefícios aos seres humanos.
ESTAS SÃO AS
PROPOSTAS PARA UMA PLATAFORMA MÍNIMA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE CURITIBA
Eleições Municipais 2012
As entidades e movimentos de defesa dos animais de Curitiba apresentam sua plataforma mínima para a defesa e proteção aos animais, propondo políticas públicas efetivas de forma a evitar abandonos, crueldades, maus-tratos, doenças, acidentes, mordeduras, descontrole populacional, o desrespeito, a falta de orçamentos e de estrutura administrativa e enfim, para que possamos nos transformar numa sociedade que prima pelo respeito aos animais e que atenda todos os princípios humanitários, éticos, morais e de prevenção de saúde pública, com eficiência e bom uso do dinheiro público.
Assim, propomos:
1- Implantação imediata de política pública de controle ético de populações de animais urbanos, através de programas permanentes, massivos, gratuitos, universalistas e continuados de castração (esterilização cirúrgica) de cães e gatos.
2- Implantação de Política Pública de Educação para o respeito à vida de todos os seres, incluindo a Guarda Responsável de Animais, ao consumo ético e práticas sustentáveis, o fomento à substituição do uso de animais em atividades didáticas e pesquisas científicas, tanto no âmbito da educação formal, como inserido em todos os níveis e possibilidades educativas da sociedade.
3- Educação da população sobre as consequências para o meio ambiente, para os animais e para a saúde das pessoas, da alimentação baseada em produtos de origem animal; ações concretas como a disponibilização de refeições vegetarianas (100% vegetais) em restaurantes populares.
4- Respeito aos Animais Comunitários, criando-se condições de convívio equilibrado e respeitoso, com base no princípio da tolerância.
5- Incremento do programa municipal de registro geral de animais, para estimular a responsabilidade e propiciar o levantamento da população animal de cães, gatos e cavalos nas áreas urbanas e garantia legal através de lei, de forma a tornar obrigatório o registro e de convencer a população e ter credibilidade quanto à sua eficácia.
6- Controle e restrição do comércio e ação inclemente sobre criadouros clandestinos de animais (no território do Município de Curitiba a criação comercial de animais é proibida), com o estímulo à adoção responsável, de forma a evitar o abandono, o crescimento populacional desordenado, o tráfico de animais e desestimular a adoção de animais exóticos. No caso de comercialização, os cães e gatos deverão ser castrados antes do ato de comércio.
7- Atendimento de animais em situação de risco e maus tratos, através de Centros de Atendimento a Animais, Hospitais Veterinários e outros. Locais para recuperação de animais doentes ou em pós-operatório, em preparação para adoção. Incluem-se em situação de risco os animais vítimas de abandono e resgatados pela Prefeitura de Curitiba.
8- Proibição do uso de animais para tração em todo o território do Município de Curitiba.
9- Cumprimento do disposto na Lei 16.101, de 06 de maio de 2009, que “Veda, no Estado do Paraná, a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado do Paraná.”
10- Adoção de medidas de preservação de espécies nativas, silvestres, sinantrópicas e exóticas, pautadas na recusa ao extermínio, privilegiando-se o manejo adequado dos espécimes. Adoção de medidas, programas e ações que protejam os biomas naturais, habitat das inúmeras espécies da nossa fauna nativa, evitando o corte de árvores que acolham e sirvam de alimentos a aves, pequenos roedores, entre outros. Incentivos para a preservação de áreas verdes; fortalecimento das reservas naturais particulares; implantação de corredores de biodiversidade no Município ligando os diversos parques municipais e as reservas particulares e incentivo à adoção dos mesmos princípios na Região Metropolitana de Curitiba. E por fim a adoção de meios de proteção de todos os corpos hídricos (nascentes, rios, lagos, lagoas, etc.) e recuperação dos mesmos.
11- Atuação eficaz e precisa da Fiscalização Municipal para o cumprimento das legislações vigentes de proteção e defesa dos animais, que atue de forma educativa, preventiva e punitiva.
12- Que se transforme o Município de Curitiba em “território não-eutanásico”, com o fim de se fazerem cessar as mortes de animais resgatados pelo Centro de Controle de Zoonoses e Vetores, buscando alternativas éticas para a manutenção da vida dos cães considerados não-socializáveis ou não passíveis de adoção pela Comunidade.
13 - Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a criação de uma Diretoria de Defesa dos Direitos Animais, com orçamento próprio.
14 - Criação do Fundo Municipal de Defesa Animal, formado por incentivos fiscais (renúncias fiscais), pelas multas pela aplicação das leis municipais que fazem a prevenção e ou punam maus tratos; por outras composições a definir.
15 - Transparência e melhoria de acesso para a população às informações relativas às políticas planejadas e adotadas referente à Rede de Defesa e Proteção Animal, além do acatamento das decisões tomadas no âmbito do Conselho Municipal de Proteção aos Animais – COMUPA.
16 - Implantação de atendimento à população nos pedidos de socorro aos animais em situação de risco e abandono ( valendo para cães, gatos, cavalos e outros animais).
17 – Políticas e proteção e defesa dos animais com bases e ações conjuntas com os municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
Assinam o presente documento:
Adote Bicho
Associação do Amigo Animal
Associação Ambientalista Ecoforça
Associação Vida Animal – AVAN
Beco da Esperança
Gatos Mil
Movimento SOSBICHO de Proteção Animal
Onca Defesa Animal
Pense Bicho – Projetos Urbanos de Interação Homem Animal
Projeto Focinhos – Associação e Proteção aos Animais
Quatro Patas – Grupo de Proteção Animal
Sociedade Vegetariana Brasileira – Seção Curitiba
Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba - SPAC
Viralatas Controle e Proteção Animal
Protetores e Ativistas Independentes
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