sábado, 3 de setembro de 2016

Plataforma Mínima de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba - Eleições 2016



PROPOSTA PARA UMA PLATAFORMA MÍNIMA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE CURITIBA
Eleições Municipais 2016
As entidades e movimentos de defesa dos animais de Curitiba apresentam sua plataforma mínima para a defesa e proteção aos animais, propondo políticas públicas efetivas de forma a evitar abandonos, crueldades, maus-tratos, doenças, acidentes, mordeduras, descontrole populacional, o desrespeito, a falta de orçamentos e de estrutura administrativa e enfim, para que possamos nos transformar numa sociedade que prima pelo respeito aos animais e que atenda todos os princípios humanitários, éticos, morais e de promoção de saúde pública, com eficiência e bom uso do dinheiro público.

Assim, propomos:

1-       Implantar uma Política Pública de controle ético de populações de animais urbanos, através da elaboração de programas e projetos em caráter permanentes, massivos, gratuitos, e continuados de castração, por meio de esterilização cirúrgica, prioritariamente, de cães e gatos.

2-       Implantar, de forma efetiva, uma Política Pública de Educação para o respeito à vida de todos os seres, incluindo a Guarda Responsável de Animais, o consumo ético e práticas sustentáveis, o fomento à substituição do uso de animais em atividades didáticas e pesquisas científicas, tanto no âmbito da educação formal, como inserido em todos os níveis e possibilidades educativas da sociedade.

3-       Criar meios para educar a população sobre as consequências para o meio ambiente, para os animais e para a saúde das pessoas, da alimentação baseada em produtos de origem animal; ações concretas como a disponibilização de refeições vegetarianas (100% vegetais) em restaurantes populares.

4-       Criar Política para os Animais Comunitários, propiciando o fortalecimento do convívio equilibrado e respeitoso, com base no princípio da tolerância entre os seres humanos e os animais.

5-       Tornar obrigatório, por meio de legislação, o registro geral de animais, para estimular a responsabilidade e propiciar o levantamento da população de cães, gatos e cavalos nas áreas urbanas.

6-       Fortalecer a fiscalização do comércio e ação inclemente sobre criadouros clandestinos de animais (no território do Município de Curitiba a criação comercial de animais é proibida).

7-       Estimular a adoção responsável, de forma a evitar o abandono, o crescimento populacional desordenado, o tráfico de animais e desestimular a adoção de animais exóticos.

8-       Proibir o comércio de cães e gatos não castrados.

9-       Criar Clinicas/Hospitais Veterinários Municipais para o atendimento gratuito aos animais da população e locais específicos para recuperação de animais doentes ou em pós-operatório, em preparação para adoção

10-   Construir e implementar o Centro de Atendimento a Animais em Situação de Risco –. CRAR, com a finalidade de atender os animais em situação de risco (incluem-se nessa categoria os animais vítimas de abandono e resgatados pela Prefeitura de Curitiba ou encaminhados pela proteção animal, conforme pactos que se estabelecerem).

11-   Fiscalizar, de forma rigorosa, o disposto na Lei 16.101, de 06 de maio de 2009, que “Veda, no Estado do Paraná, a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado do Paraná.”

12-   Contratar mais servidores para atuar, de forma eficaz e precisa, na fiscalização do cumprimento às legislações vigentes de proteção e defesa dos animais, pois estas possuem caráter educativo, preventivo e punitivo. Além disso, promover a aquisição de veículos e demais instrumentos para a execução dessas tarefas.

13-   Tornar o Município de Curitiba “território não-eutanásico”, com o fim de se fazerem cessar, de vez, as mortes de animais resgatados pelo Centro de Controle de Zoonoses e Vetores, buscando alternativas éticas para a manutenção da vida dos cães considerados não-socializáveis ou não passíveis de adoção pela Comunidade.

14-   Proibir os fogos de artifícios para prevenir o sofrimento causados aos animais que podem levar até à sua morte.

15-   Garantir orçamento para o desenvolvimento das políticas, bem como manter os direitos dos animais já garantidos por legislação no Município de Curitiba.

16-   Melhorar o acesso para a população às informações relativas às políticas planejadas e adotadas referente à Rede de Defesa e Proteção Animal, através de um portal de informações atualizadas e precisas, e criar vias diretas para denúncias e pedidos de urgência.

17-   Autorizar, por meio legal, o transporte municipal e intermunicipal de animais domésticos.

18-   Deixar de manter animais confinados para entretenimento e visitação, transformando o Zoológico de Curitiba em Santuário de Animais e paulatinamente deixar de manter animais em cativeiro no Passeio Público de Curitiba.

19-   Adotar medidas de preservação de espécies nativas, silvestres, sinantrópicas e exóticas, pautadas na recusa ao extermínio, privilegiando-se o manejo adequado dos espécimes. Adotar medidas, programas e ações que protejam os biomas naturais, habitat das inúmeras espécies da nossa fauna nativa, evitando o corte de árvores que acolham e sirvam de alimentos a aves, pequenos roedores, entre outros. Incentivar a preservação de áreas verdes através do fortalecimento das reservas naturais particulares; implantação de corredores de biodiversidade no Município ligando os diversos parques municipais e as reservas particulares e incentivo à adoção dos mesmos princípios na Região Metropolitana de Curitiba.  E por fim, adotar meios de proteção de todos os corpos hídricos (nascentes, rios, lagos, lagoas, etc.) e promover a recuperação dos mesmos.
  
20-   Integrar as políticas de proteção e defesa dos animais por meio de ações conjuntas com os municípios da Região Metropolitana de Curitiba.

Assinam o presente documento:

Amigos dos Animais
Associação Arca de Noé de Proteção Animal
Associação Beneficente Salva Bicho Curitiba
Associação do Amigo Animal
AVAN – Associação Vida Animal
Beco da Esperança
Coletivo Patinhas Pinhais
ECOFORÇA Ambientalista
Instituto de Proteção Animal e de Exercício de Cidadania – IPAEC
Movimento SOSBICHO de Proteção Animal
Quatro Patas Grupo de Proteção Animal
Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba – SPAC

E Ativistas Independentes

Com o Apoio:

Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA
Instituto Abolicionista Animal - IAA
Instituto Técnico de Educação e Controle Animal – ITEC
Sociedade Vegetariana Brasileira
World Animal Protection Brasil


O Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e Região está aberto para diálogos com os candidatos.

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